RAL

Resolução Alternativa de Litígios

Direito de Resolução:

1. O cliente tem direito a resolver o acordo, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo no prazo máximo de 14 dias.
2. A comunicação da pretensão de resolução contratual deverá ser efetuada pelo cliente à Empresa através do envio de uma declaração clara e inequívoca nesse sentido, por via de correio eletrónico, por carta registada com aviso de receção, ou através do envio do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza aqui, pelas mesmas vias.
3. Perante a resolução do acordo, a Empresa reembolsará o cliente do valor relativo ao preço do produto e/ou serviço comprado, no prazo de 14 dias posteriores àquele em que tiver sido informada de tal pretensão, não obstante reservando-se no direito de reter tal reembolso enquanto os produtos devolvidos não forem recebidos ou enquanto o cliente registado não prestar prova da sua devolução, o que desde já poderá ser solicitado pela Empresa para o efeito.
4. O cliente suportará os custos de devolução do produto contratado.
5. O disposto na presente Cláusula não é aplicável aos casos em que o cliente não conserve os bens de modo a poder restitui-los à Empresa nas justas condições de utilização em que lhe foram enviados, com todos os seus componentes e acessórios, sem prejuízo da faculdade de, com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem.
6. A presente Cláusula não será igualmente aplicável e, portanto, o cliente registado não pode resolver livremente o Contrato, quando, tratando-se de produtos que por motivos de segurança e/ou de higiene o justifique, seguirão selados.

Produtos e/ou Serviços:

1. Os produtos e/ou serviços disponibilizados pela Empresa nos termos e para os efeitos do presente acordo, são direcionados aos profissionais da área de Cabeleireiro, Clinicas de Fisioterapia, Centros de SPA e Estética, nomeadamente ao comércio de produtos de Cosmética, Saúde e Beleza, pelo que são produtos de cariz essencial e tendencialmente técnicos e destinados a uso profissional.
2. Os produtos e/ou serviços referidos no ponto imediatamente anterior devem, pelo seu cariz técnico, ser manuseados por quem de competência e/ou formação para o efeito, o que a Empresa ora recomenda, não se responsabilizando por eventuais danos resultantes do seu manuseamento indevido, descuidado ou negligente.
3. Para efeitos do disposto na presente Cláusula, ao comprar um produto e/ou serviço da Empresa, o cliente registado declara ter competência e/ou formação profissional para o seu manuseamento, assim como se responsabilizar pelos danos que possam resultar do seu uso indevido, descuidado ou negligente, sem prejuízo da eventual responsabilidade do produtor.
4. Uma vez que a Empresa não pode evitar falhas na disponibilidade dos produtos e/ou serviços que o site visa permitir comprar, nomeadamente as que motivadas por situações que lhe são alheias, nos casos em que não consiga assegurar a entrega do produto comprado no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato, informará e reembolsará o cliente pelo montante por este despendido com respeito pelo método
de pagamento utilizado no prazo máximo de 14 dias.
5. Os produtos e/ou serviços são disponibilizados, apresentados e descritos de acordo com as suas características originais facultadas pelo respetivo responsável e/ou produtor, sem prejuízo de a Empresa adotar as medidas adicionais que entenda por conveniência e segurança, nomeadamente, os produtos que por motivos de segurança e/ou de higiene o justifique, seguirão selados.
6. Para efeitos do ponto imediatamente anterior, a representação visual dos produtos, quando disponível, tem valor meramente indicativo e corresponde normalmente à imagem fotográfica dos mesmos, tendo por
finalidade apresentá-los para venda, sem qualquer garantia ou compromisso, por parte da Empresa, relativamente à correspondência exata da imagem representada no site e a realidade física do produto; em especial, no que se refere às suas dimensões reais e/ou aos aspetos cromáticos dos produtos e/ou das respetivas embalagens. Em caso de discrepância entre a imagem e a ficha de produto, prevalece sempre a descrição da ficha de produto, criada em função das informações facultadas pelo respetivo responsável e/ou produtor.
7. Em caso de erro óbvio sobre as características do produto e a sua representação, o utilizador sempre o poderá devolver ao abrigo da (“Direito de Resolução”).
8. Sem prejuízo do disposto (“Garantia Legal”), qualquer função e/ou resultado que a publicidade dos produtos e/ ou serviços possa sugerir ao eventual cliente registado, não deve ser encarado como sendo mais que uma mera sugestão, sendo que a empresa, em momento algum, se pretende vincular a tal resultado ou garantia desse cariz.